O novo Plano da telefonia

A grande motivação para a edição de um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) para as concessionárias de telefonia fixa é a retirada das restrições que impedem que a Oi compre a Brasil Telecom (BrT).

O atual PGO não admite que uma concessionária adquira outra, que atue fora da sua região de concessão. O PGO define três regiões: Oi (I), Brasil Telecom (II) e Telefônica (III).

Esta é, portanto, a grande modificação que aparece no novo PGO, colocado em consulta pública pela Anatel.

O que muda para o consumidor com a compra da BrT pela Oi?

No celular, a mudança é benéfica para o consumidor. Com a fusão das duas empresas e a entrada da Oi em São Paulo, cria-se uma quarta operadora com atuação nacional para disputar a liderança do mercado com Vivo, Tim e Claro. A competição irá se acirrar, pois a Oi/BrT, como 4ª operadora de celular do Brasil e com menos de 20% de “market share”, irá brigar para aumentar a sua participação no mercado.

Na telefonia fixa e na banda larga a situação é diferente. Oi e BrT são as operadoras dominantes em suas regiões de concessão, com mais de 80% dos telefones fixos e de 70% dos acessos banda larga. Em um primeiro momento, como elas praticamente não competem entre si, nada mudaria para o consumidor.

Existe, no entanto, a possibilidade da Oi/BrT resolver entrar mais fortemente no mercado de São Paulo aumentando a competição na telefonia fixa e banda larga naquele estado. Esta, por sinal, é uma das exigências que a Anatel está impondo na proposta de novo PGO que está submetendo a consulta pública.

A entrada da Oi/BrT em São Paulo poderia fazer também com que a Telefônica resolvesse competir mais fortemente nestes serviços em outros Estados. A competição na telefonia fixa e banda larga poderia deixar de ser regional e passar a ser nacional, a exemplo do que ocorre no celular.

O fato da aquisição da BrT pela Oi estar motivando uma mudança no PGO é mais um sinal de que o marco regulatório das telecomunicações no Brasil precisa ser atualizado. Já se passaram mais de dez anos da edição da Lei Geral das Telecomunicações e o cenário mudou com os avanços tecnológicos e a convergência. A telefonia fixa está deixando de ser o serviço dominante, sendo ultrapassado pelo celular que já possui 3 vezes mais assinantes e supera a telefonia fixa em faturamento.

Juntamente com a proposta do novo PGO a Anatel colocou também em consulta pública uma proposta de Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR). Este plano contém várias ações que podem gerar no futuro benefícios para o consumidor. Entre elas a elaboração do Plano Geral de Metas de Competição, prevista há muito tempo, mas que nunca saiu do papel.

Está em discussão também, nas consultas públicas do PGO e PGR, o modelo de separação funcional das redes e infra-estrutura das concessionárias em relação aos serviços oferecidos no varejo, a exemplo do que acontece com a British Telecom no Reino Unido. Este modelo estimula a venda de serviços e o aluguel de infra-estrutura no atacado, possibilitando o aumento da competição na oferta de serviços para o consumidor final.

Fonte: IDG Now