Novo PGO gera 'instabilidade regulatória', dizem analistas

Para ex-ministro das Comunicações, Juarez Quadros, texto que está em consulta pública não é claro. Operadoras criticam medida que separa operações.

A proposta de mudança no Plano Geral de Outorgas, que entrou em consulta pública esta semana, gera uma instabilidade regulatória, segundo especialistas no setor ouvidos por COMPUTERWORLD. Segundo Eduardo Tude, presidente do Portal Teleco, o problema está na exigência em separar as concessionárias em duas empresas, uma para telefonia e outra para banda larga.

“O que a agência está dizendo é que talvez vai mudar a regra do jogo”, afirma Tude. O analista se refere ao artigo 9° do novo PGO. Nele, a Anatel estabelece que as concessionárias terão de explorar exclusivamente as diversas modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).

Na prática, isso significa que Oi, Brasil Telecom e Telefônica terão de ter empresas separadas para oferecer serviços de comunicação de dados.

Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações e sócio da Orion Consultores Associados, diz que, de fato, a medida gera instabilidade. “O texto colocado para consulta não está claro. Tem muita coisa que precisa de regulamentação, e não dá para saber como será essa regulamentação”, pondera Quadros.

Ao mesmo tempo, o ex-ministro alerta que o STFC é um serviço público, prestado por meio de concessão, diferentemente, portanto, da banda larga, que é ofertada via autorização — de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) — no regime privado. “A concessão pertence à União, que autorizou as empresas a explorarem o serviço por determinado tempo”, destaca.

A medida foi duramente criticada pelas operadoras. Antes do anúncio do novo PGO, Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi, chegou a dizer que a negociação com a BrT pode não acontecer caso a separação seja adotada.

A Telefônica, por meio de nota enviada à imprensa antes da publicação das mudanças, manifestou “preocupação com algumas informações, já tornadas públicas, sobre o teor das medidas propostas, em especial a que visa à separação dos serviços de voz e banda larga”. Para a empresa, o consumidor seria prejudicado com a separação por não poder se beneficiar da oferta integrada de serviços.

Tude concorda que a medida vai gerar um forte impacto nas operadoras, aumentando os custos de operação. Em relação à compra da BrT, o analista não acredita na inviabilização da transação. “Mas pode levar a uma revisão das condições do negócio”, alerta.

A justificativa da Anatel para adotar a exigência está no aumento da concorrência no setor. Para a agência, a separação das atividades traria mais transparência no acompanhamento das concessões, propiciando à agência assegurar a justa competição.

No caso das outras propostas feitas pela Anatel, Quadros destaca o fato da agência ter mantido as áreas de concessão sem modificações. A Anatel também coloca que a concessionária com atuação em duas áreas terá de, obrigatoriamente, entrar em uma terceira.

O problema disso, mais uma vez, é a falta de clareza, segundo Quadros. “As operadoras já são autorizadas a atuar em outras regiões, mas não o fazem. A Anatel quer forçar esse movimento, mas são áreas já completamente penetradas. Um novo entrante pode sempre alegar que está tentando competir, mas não consegue. Resta saber como será feito esse controle”, explica o ex-ministro.

Fonte: Computerworld